Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 110/2002
- Data2002-12-04
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / POLÍCIA JUDICIÁRIA(RAEM); PJ (RAEM) / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioSubdelega poderes no director dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a obra de novas instalações da Polícia Judiciária.
- Páginap.6776-6777
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-