Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. (Atribui à Telesat - Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de gestão de satélite)�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 110/2003
Data

2003-12-23
Fonte

BORAEM 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / EMPRESAS / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / TELEVISÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / FISCALIZAÇÃO /
Sumário

Revoga a Portaria n.º 207/99/M, de 31 de Maio. (Atribui à Telesat - Comunicações por Satélite, Limitada, uma licença para instalar e operar um sistema de gestão de satélite)
Página

p.1713-1714
Notas

Revoga a PT 207/99/M do BO 22 I de 1999.05.31.