Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 110/2005
  • Data
    2005-07-27
  • Fonte
    BORAEM 30 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CADUCIDADE / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / EDUCAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa.
  • Página
    p.5011-5014
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 6356.01 da DSSOPT e Processo n.º 5/2005 da Comissão de Terras.