Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 110/2005
- Data2005-07-27
- FonteBORAEM 30 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / EDUCAÇÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa.
- Páginap.5011-5014
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 6356.01 da DSSOPT e Processo n.º 5/2005 da Comissão de Terras.
- Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho n.º 116/SATOP/98 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na Baixa da Taipa.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 110/2005 - Declara a caducidade da concessão, por arrendamento, do terreno, situado na ilha da Taipa, na Baixa da Taipa.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 139/2006 - Concede, em regime de arrendamento e com dispensa de concurso público, o terreno situado na ilha da Taipa, designado por lote «BT 5» da Baixa da Taipa.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-