Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 112/2002
  • Data
    2002-12-04
  • Fonte
    BORAEM 49 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / TRÁFEGO MARÍTIMO / PORTO INTERIOR /
  • Sumário
    Subdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de obras de dragagem de abertura de um novo canal na zona do cruzamento de tráfego marítimo de acesso ao Porto Interior.
  • Página
    p.6777
  • Notas

  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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