Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 112/2004
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Data2004-10-20
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FonteBORAEM 42 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS /
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SumárioReve a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praca de D. Afonso Henriques.
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Páginap.6652-6658
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2405.1 da DSSOPT e Processo nº 5/2003 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-