Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 112/2004
- Data2004-10-20
- FonteBORAEM 42 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS /
- SumárioReve a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Praca de D. Afonso Henriques.
- Páginap.6652-6658
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2405.1 da DSSOPT e Processo nº 5/2003 da Comissao de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-