DESSTOP 113/2003

2003-12-23

BORAEM 51 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / EMPRESAS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / PESSOAS SINGULARES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / EMPRESAS INDUSTRIAIS /

Revoga as Portarias n.º 51/87/M, de 1 de Junho; 145/92/M, de 6 de Julho; 227/92/M, de 28 de Outubro; 234/92/M, de 9 de Novembro; 81/94/M, de 28 de Março; e 15/95/M, de 30 de Janeiro.

p.1714-1715

Revoga a PT 51/87/M do BO 22 de 1987.06.01, a PT 145/92/M do BO 27 de 1992.07.06, a PT 227/92/M do BO 43 S de 1992.10.28, a PT 234/92/M do BO 45 de 1992.11.09, a PT 81/94/M do BO 13 I de 1994.03.28, a PT 15/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.

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• Portaria n.º 51/87/M - Autoriza a Companhia de Construção e Fomento Predial «Pou Iek, S.A.R.L.» a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 145/92/M - Autoriza a Tei Chin Hong a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, de serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 227/92/M - Autoriza o Hotel Imperador (Macau), Ltd., a instalar e utilizar ume rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.
• Portaria n.º 234/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.
• Portaria n.º 81/94/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de rediocomunicações, do fixo por satélite.
• Portaria n.º 15/95/M - Autoriza a Fábrica de Artigos de Papel Wan Tung, Lda., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço móvel terrestre.

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