Revoga as Portarias n.º 51/87/M, de 1 de Junho; 145/92/M, de 6 de Julho; 227/92/M, de 28 de Outubro; 234/92/M, de 9 de Novembro; 81/94/M, de 28 de Março; e 15/95/M, de 30 de Janeiro.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 113/2003
Data

2003-12-23
Fonte

BORAEM 51 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / EMPRESAS / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / ESTABELECIMENTOS DE HOTELARIA / PESSOAS SINGULARES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO / EMPRESAS INDUSTRIAIS /
Sumário

Revoga as Portarias n.º 51/87/M, de 1 de Junho; 145/92/M, de 6 de Julho; 227/92/M, de 28 de Outubro; 234/92/M, de 9 de Novembro; 81/94/M, de 28 de Março; e 15/95/M, de 30 de Janeiro.
Página

p.1714-1715
Notas

Revoga a PT 51/87/M do BO 22 de 1987.06.01, a PT 145/92/M do BO 27 de 1992.07.06, a PT 227/92/M do BO 43 S de 1992.10.28, a PT 234/92/M do BO 45 de 1992.11.09, a PT 81/94/M do BO 13 I de 1994.03.28, a PT 15/95/M do BO 5 I de 1995.01.30.