Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 113/2004
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Data2004-10-27
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FonteBORAEM 43 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / ESTUDOS DE CASO / TAIPA,ILHA DA / CANAIS /
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SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato do «Estudo e concepção do projecto da bacia e do canal do terminal de passageiros na Taipa».
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Páginap.6791
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NotasInstituto de Estudo Científico da Comissão de Recursos Hídricos do Rio das Pérolas do Ministério de Recursos Hídricos.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-