Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 113/2005
- Data2005-08-03
- FonteBORAEM 31 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / ATERROS / PARQUE INDUSTRIAL TRANSFRONTEIRIÇO / ALFÂNDEGAS / INFRA-ESTRUTURAS /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada do «Aterro do Parque Industrial Transfronteirico, Segunda Etapa - Concepção/Construção do Posto Alfandegário e Obras de Infra-estruturas».
- Páginap.5144-5145
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-