Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 114/2004
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Data2004-10-27
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FonteBORAEM 43 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATO DE EMPREITADA / OBRAS PÚBLICAS / CONTRATOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / ASSEMBLEIA LEGISLATIVA; AL /
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SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Renovação e Reparação do Edifício da Assembleia Legislativa».
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Páginap.6791
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NotasConstrutor civil «Judas Ung».
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-