Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 115/2005
- Data2005-08-17
- FonteBORAEM 33 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, situado na península de Macau, na Estrada do Repouso, n.° 10. (VA CHON COURT)
- Páginap.5652-5657
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 1461.03 da DSSOPT e Processo n.º 18/2002 da Comissão de Terras.
Investimento Imobiliário San Wa Heng, Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-