Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 116/2015
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Data2015-12-02
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FonteBORAEM 48 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / ESTACIONAMENTO / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua de Hac Sá Long Chao Kok.
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Páginap.23667-23674
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8371.01 da DSSOPT e Processo n.º 38/2015 da Comissão de Terras.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-