DESSTOP 118/2004

2004-11-10

BORAEM 45 II

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMBUSTÍVEIS /

Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo.

p.7777-7784

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 389.1 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 24/2003 da Comissão de Terras
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada.

• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 24/2013 - Declara a desistência pela sociedade «Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada», da concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo, o qual reverte a favor da RAEM, livre de quaisquer ónus ou encargos, para integrar o domínio privado.

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