Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 118/2004
- Data2004-11-10
- FonteBORAEM 45 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / COMBUSTÍVEIS /
- SumárioConcede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Leste do Hipódromo.
- Páginap.7777-7784
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 389.1 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 24/2003 da Comissão de Terras
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 (vinte e cinco) anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que titula o presente contrato.
Asia Environmental Energy (Macau) — Sociedade Limitada.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-