Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 118/2015
- Data2015-12-09
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PORTO EXTERIOR /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 135, da Zona de Aterros do Porto Exterior, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
- Páginap.24186-24197
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 989.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 40/2015 da Comissão de Terras.
«Companhia de Desenvolvimento Predial Sunnyville, Limitada».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-