Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 118/2015
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Data2015-12-09
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FonteBORAEM 49 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PORTO EXTERIOR /
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SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno designado por quarteirão 135, da Zona de Aterros do Porto Exterior, situado na península de Macau, na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues.
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Páginap.24186-24197
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 989.02 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 40/2015 da Comissão de Terras.
«Companhia de Desenvolvimento Predial Sunnyville, Limitada».
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-