Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 119/2003
- Data2003-12-31
- FonteBORAEM 53 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / DRENAGEM /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Remodelação do sistema de drenagem de águas pluviais do Patane Sul».
- Páginap.7180-7181
- NotasCompanhia de Construção de Obras Portuárias Zhen Hwa, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-