Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 119/2015
- Data2015-12-09
- FonteBORAEM 49 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua Marginal do Canal das Hortas e na Travessa do Canal das Hortas.
- Páginap.24198-24205
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2746.01 da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes e Processo n.º 15/2015 da Comissão de Terras.
A sociedade Novo Rio Canal dos Patos, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-