Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 12/2001
- Data2001-03-21
- FonteBORAEM 12 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / ABANDONO / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / EDIFÍCIOS / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS /
- SumárioDeclara a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Estrada de S. Francisco, n.º 5.
- Páginap.1453
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
É declarada a desistência dos direitos resultantes da concessão, por arrendamento, incluindo a propriedade de construção, de um terreno.
Empresa Hoteleira e Turismo Matsuya, Limitada.
O prédio urbano identificado no n.º 1 é afectado ao Instituto do Desporto, para integrar as suas instalações.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-