Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 12/2002
- Data2002-02-15
- FonteBORAEM 7 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / CAPITANIA DOS PORTOS (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / ESTUDOS DE CASO / DOMÍNIO PÚBLICO HÍDRICO / DIVERTIMENTOS / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS /
- SumárioSubdelega poderes na directora da Capitania dos Portos, como outorgante, no contrato de Estudo sobre a erosão e reabilitação da Praia de Hác Sá.
- Páginap.696
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-