Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 12/2004
- Data2004-03-10
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / GAB. P/O DESENVOLVIMENTO DAS TELECOMUNICAÇÕES E TECNOLOGIAS DA INFORMAÇÃO; GDTTI / TRABALHO POR TURNO / COORDENADOR /
- SumárioSubdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas.
- Páginap.1450-1451
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia imediato ao da sua publicação. Revoga o DESSTOP 48/2000 do BORAEM 28 II de 2000.07.12.e o DESSTOP 57/2000 do BORAEM 32 II de 2000.08.09.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2000 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações e Tecnologias da Informação, abreviadamente GDTTI.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 57/2000 - Subdelega competências no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento das Telecomunicações de Informação para autorizar a prestação de serviços por turno ou em regime de horas extraordinárias até ao limite previsto na lei.
- Não vigência-
- Revogação parcial-