Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de parcelas de terreno, situadas no Pátio da Boa Vista, Rua da Boa Vista e Calçada da Penha, em Macau.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 12/2006
Data

2006-02-15
Fonte

BORAEM 7 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ARRENDAMENTO / TERRENOS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / ESTACIONAMENTO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / 2006 / 2031 /
Sumário

Concede, por arrendamento, um terreno, situado na península de Macau, na Avenida Marginal do Lam Mau, em troca de parcelas de terreno, situadas no Pátio da Boa Vista, Rua da Boa Vista e Calçada da Penha, em Macau.
Página

p.1343-1355
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2464.01 da DSSOPT e Processo n.º 21/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
«Companhia de Investimento e Desenvolvimento Lông Wá, Limitada».
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir da data da publicação no BORAEM do despacho que autoriza o presente contrato.