Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 12/2008
- Data2008-05-21
- FonteBORAEM 21 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS PARA OS ASSUNTOS DE TRÁFEGO; DSAT / REPRESENTANTES DO GOVERNO / 2008 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços para os Assuntos de Tráfego. (Wong Wan)
- Páginap.4528-4530
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
Revoga a alínea 28) do n.º 2 do DESSTOP 14/2007 do BORAEM 16 II de 2007.04.18.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-