Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 12/2014
- Data2014-02-21
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CAUÇÃO / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioConcede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno situado na ilha de Coloane, na Rua do Meio.
- Páginap.2120-2126
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 8388.01 da DSSOPT e Processo n.º 37/2013 da Comissão de Terras.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-