Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 12/2016
- Data2016-03-09
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL /
- Sumáriorevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, no Pátio das Flores.
- Páginap.5285-5291
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 752.01 da DSSOPT e Processo n.º 12/2015 da Comissão de Terras.
A sociedade «Ka Iek Sociedade Unipessoal Limitada».
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-