Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 12/2019
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Data2019-06-05
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FonteBORAEM 23 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Ká.
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Páginap.10009-10010
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-