Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 12/2019
  • Data
    2019-06-05
  • Fonte
    BORAEM 23 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
  • Sumário
    Declara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Ká.
  • Página
    p.10009-10010
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.