Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 12/2019
- Data2019-06-05
- FonteBORAEM 23 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / DECLARAÇÃO / CADUCIDADE / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioDeclara a caducidade da concessão de um terreno situado na ilha da Taipa, junto ao Caminho da Povoação de Cheoc Ká.
- Páginap.10009-10010
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-