Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 12/2020
- Data2020-01-22
- FonteBORAEM 4 II S
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / DESPESAS DE REPRESENTAÇÃO / DESPESAS PÚBLICAS / 2020 /
- SumárioSubdelega competências na directora dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes.(Chan Pou Ha)
- Páginap.1569-1572
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 10/2021 do BORAEM 24 II de 2021.06.16.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Revogação parcial-