Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 120/2004
  • Data
    2004-11-17
  • Fonte
    BORAEM 46 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac e Rua da Esperanca.
  • Página
    p.7887-7893
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2200.02 da DSSOPT e Processo nº 30/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
    -
  • Alterações
    -
  • Diplomas revogados
    -
  • Não vigência
    -
  • Revogação parcial
    -