Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 120/2004
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Data2004-11-17
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FonteBORAEM 46 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, na Rua do Tap Siac e Rua da Esperanca.
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Páginap.7887-7893
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 2200.02 da DSSOPT e Processo nº 30/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
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Diplomas relacionados-
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-