Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 122/2003
- Data2003-12-31
- FonteBORAEM 53 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PESSOAL TÉCNICO / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATO DE EMPREITADA / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / SERVIÇOS DE MIGRAÇÃO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS / TERMINAL PORTAS DO CERCO / 2003 /
- SumárioSubdelega poderes numa técnica do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no segundo aditamento ao contrato para a execução da «Empreitada de Construção do Novo Posto Fronteiriço das Portas do Cerco -- Edifício do Posto».
- Páginap.7181-7182
- NotasCompanhia de Construção e Engenharia Civil China, Limitada (CCECC, Macau) e Zhu Kuan — Fomento Imobiliário, Limitada.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-