Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 122/2004
- Data2004-11-24
- FonteBORAEM 47 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / TERRENOS / COLOANE, ILHA DE /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane.
- Páginap.8028-8032
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 8304.01 da DSSOPT e Processo nº 22/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento e válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir de 05 de Junho de 1981.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-