Declara a devolução do domínio útil do terreno, livre de ónus ou encargos, situado na península de Macau, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto ao Largo da Ponte.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 123/2005
Data

2005-08-24
Fonte

BORAEM 34 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / ARRENDAMENTO / TAIPA,ILHA DA / REVOGAÇÃO /
Sumário

Declara a devolução do domínio útil do terreno, livre de ónus ou encargos, situado na península de Macau, e concede, por arrendamento e com dispensa de concurso público, um terreno, situado na ilha da Taipa, junto ao Largo da Ponte.
Página

p.5866-5874
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1440.01 da DSSOPT e Processo nº 10/2005 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
Revoga o contrato autorizado ao DS 79/SATOP/98 do BO 32 II de 1998.08.12.