Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 124/2005
- Data2005-08-24
- FonteBORAEM 34 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / OBRAS PÚBLICAS / GABINETE PARA A REFORMA JURÍDICA(RAEM); GRJ /
- SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da «Obra das Instalações do Gabinete para a Reforma Jurídica».
- Páginap.5875
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-