Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 125/2001
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Data2002-01-02
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FonteBORAEM 1 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONCESSÕES / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno, sito na península de Macau, na Rua do Patane. (Edf. Si Tong)
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Páginap.11
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 2210.2 da DSSOPT e Processo n.º 47/2000 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
Companhia de Investimento Predial Lung Cheong Hong, Limitada
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Diplomas relacionados
- Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 75/2007 - Autoriza a transmissão onerosa dos prédios n.º 106, outrora n.º 108 e sem número da Rua do Patane, na península de Macau, resultando da unificação um lote de terreno, em regime de concessão por aforamento.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-