Revê a concessão definitiva, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 125/2004
Data

2004-12-01
Fonte

BORAEM 48 II
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / COLOANE, ILHA DE /
Sumário

Revê a concessão definitiva, por arrendamento, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada da Aldeia.
Página

p.102-107
Notas

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 8301.01 da DSSOPT e Processo n.º 27/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
O arrendamento é válido pelo prazo de 25 anos, contados a partir de 05 de Junho de 1981.