Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 127/2002
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Data2002-12-18
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FonteBORAEM 51 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / COORDENADOR / GABINETE PARA O DESENVOLVIMENTO DE INFRA-ESTRUTURAS; GDI / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE EMPREITADA / CONSTRUÇÃO CIVIL / OBRAS PÚBLICAS / ATERROS / DESPORTO / INFRA-ESTRUTURAS / PLANO DE COTAI / TAIPA,ILHA DA / COLOANE, ILHA DE /
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SumárioSubdelega poderes no coordenador do Gabinete para o Desenvolvimento de Infra-estruturas, como outorgante, no contrato para a execução da empreitada de «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI».
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Páginap.7064-7065
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NotasRectificação a alguma inexactidão publicada no BORAEM 1 II de 2003.01.02, p.12 (REC 5/2003).
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Diplomas relacionados
- Despacho do Chefe do Executivo n.º 250/2002 - Autoriza a celebração do contrato para a «Construção do Dique e Aterro da Zona Desportiva de COTAI».
- Rectificação - Do Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 127/2002, publicado no Boletim Oficial da RAEM n.º 51/2002, II Série, de 18 de Dezembro.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-