Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 127/2004
- Data2004-12-01
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONSTRUÇÃO CIVIL / CONTRATO DE EMPREITADA / COMISSÃO DE SEGURANÇA DOS COMBUSTÍVEIS; CSC /
- SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a execução da obra de «Instalações da Comissão de Segurança dos Combustíveis».
- Páginap.8108
- Notas
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-