Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 128/2004
-
Data2004-12-01
-
FonteBORAEM 48 II
-
SituaçãoEm vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / ALTERAÇÕES / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
-
SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o predio n.º 49 da Rua de D. Belchior Carneiro.
-
Páginap.8108-8114
-
NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1099.01 da DSSOPT e Processo n.º 28/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-