Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 128/2004
- Data2004-12-01
- FonteBORAEM 48 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / CONCESSÕES / CONTRATO DE CONCESSÃO / ARRENDAMENTO / TERRENOS / ALTERAÇÕES / EDIFÍCIOS DE HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
- SumárioRevê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na península de Macau, onde se encontra construído o predio n.º 49 da Rua de D. Belchior Carneiro.
- Páginap.8108-8114
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1099.01 da DSSOPT e Processo n.º 28/2004 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-