Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 129/2006
- Data2006-08-30
- FonteBORAEM 35 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / EDIFÍCIOS / TAIPA,ILHA DA /
- SumárioConcede, por arrendamento, quatro parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, na Rua das Virtudes. (Edf. San Fong Tan)
- Páginap.8680-8687
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 333.01 da DSSOPT e Processo n.° 24/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-