Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 129/2006
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Data2006-08-30
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FonteBORAEM 35 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / TERRENOS / CONCESSÕES / ARRENDAMENTO / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO / EDIFÍCIOS / TAIPA,ILHA DA /
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SumárioConcede, por arrendamento, quatro parcelas de terreno situadas na ilha da Taipa, na Rua das Virtudes. (Edf. San Fong Tan)
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Páginap.8680-8687
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 6 333.01 da DSSOPT e Processo n.° 24/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-