Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 13/2002
  • Data
    2002-02-20
  • Fonte
    BORAEM 8 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na península de Macau, na Rua de António Basto.
  • Página
    p.755
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1953.2 da DSSOPT e Processo n.º 26/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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