Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 13/2002
- Data2002-02-20
- FonteBORAEM 8 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / AFORAMENTO / TERRENOS / CONCESSÕES / INSTITUIÇÕES DE BENEFICIÊNCIA /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de uma parcela de terreno, sita na península de Macau, na Rua de António Basto.
- Páginap.755
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor. O contrato em anexo, numerado por Processo n.º 1953.2 da DSSOPT e Processo n.º 26/2001 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-