DESSTOP 13/2005

2005-02-28

BORAEM 9 I

Chinesa Portuguesa

Em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES / SATÉLITES DE COMUNICAÇÃO /

Revoga as Portarias n.º 85/85/M, de 11 de Maio, 142/92/M, de 6 de Julho, 151/92/M, de 13 de Julho, 135/93/M, de 17 de Maio, 89/94/M, de 28 de Março, e 210/94/M, de 3 de Outubro.

p.219-220

Revoga a PT 85/85/M do BO 19 de 1985.05.11, a PT 142/92/M do BO 27 de 1992.07.06, a PT 151/92/M do BO 28 de 1992.07.13, a PT 135/93/M do BO 20 de 1993.05.17, a PT 89/94/M do BO 13 I de 1994.03.28, e a PT 210/94/M do BO 40 I de 1994.10.03.

• Decreto-Lei n.º 48/86/M - Aprova o regime administrativo dos Serviços de Radiocomunicações.

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• Portaria n.º 85/85/M - Autoriza «Faichip Artigos Eléctricos» a instalar uma rede de radiocomunicações. — Revoga a Portaria n.º 7/83/M, de 22 de Janeiro.
• Portaria n.º 142/92/M - Autoriza um cidadão a instalar a utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 151/92/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 135/93/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar um rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
• Portaria n.º 89/94/M - Autoriza a Radiotelevisão Portuguesa de Macau, S.A., a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de radiolocalização.
• Portaria n.º 210/94/M - Autoriza um cidadão a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.

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