Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 13/2008
- Data2008-05-19
- FonteBORAEM 20 I
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /
- SumárioRevoga as Portarias n.°s 177/85/M, de 7 de Setembro, 47/91/M, de 4 de Março, 141/92/M, de 6 de Julho e 84/93/M, de 22 de Março.
- Páginap.598-599
- NotasRevoga a PT 177/85/M do BO 36 de 1985.09.07;
Revoga a PT 47/91/M do BO 9 de 1991.03.04;
Revoga a PT 141/92/M do BO 27 de 1992.07.06;
Revoga a PT 84/93/M do BO 12 de 1993.03.22.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados
- Portaria n.º 177/85/M - Autoriza a Agência Comercial Kai Sun a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações privativa do serviço móvel terrestre.
- Portaria n.º 47/91/M - Autoriza o Paço Episcopal-Diocese de Macau, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço de chamada de pessoas.
- Portaria n.º 141/92/M - Autoriza a Hi-Tech Comunicações, Companhia Limitada, a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Portaria n.º 84/93/M - Autoriza uma cidadã a instalar e utilizar uma rede de radiocomunicações, do serviço fixo por satélite.
- Não vigência-
- Revogação parcial-