Revoga as Portarias n.°s 177/85/M, de 7 de Setembro, 47/91/M, de 4 de Março, 141/92/M, de 6 de Julho e 84/93/M, de 22 de Março.�

Registo LegisMac

Tipo e N.º

DESSTOP 13/2008
Data

2008-05-19
Fonte

BORAEM 20 I
Versão

Chinesa Portuguesa
Situação

Temporariamente em vigor
Descritores

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / REVOGAÇÃO / INSTALAÇÃO / UTILIZAÇÃO / REDE DE RADIOCOMUNICAÇÕES /
Sumário

Revoga as Portarias n.°s 177/85/M, de 7 de Setembro, 47/91/M, de 4 de Março, 141/92/M, de 6 de Julho e 84/93/M, de 22 de Março.
Página

p.598-599
Notas

Revoga a PT 177/85/M do BO 36 de 1985.09.07;
Revoga a PT 47/91/M do BO 9 de 1991.03.04;
Revoga a PT 141/92/M do BO 27 de 1992.07.06;
Revoga a PT 84/93/M do BO 12 de 1993.03.22.