Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 13/2009
- Data2009-04-15
- FonteBORAEM 15 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / EXONERAÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / MACAUPORT-SAP, SARL / DELEGADOS DO GOVERNO /
- SumárioExonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.
- Páginap.3804
- NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
- Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 13/2007 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos às áreas de governação e aos serviços e entidades referidos no artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, bem como aos relativos ao seu Gabinete.
- Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-