Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 13/2009
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Data2009-04-15
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FonteBORAEM 15 II
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SituaçãoTemporariamente em vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / EXONERAÇÃO / CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO / MACAUPORT-SAP, SARL / DELEGADOS DO GOVERNO /
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SumárioExonera, por conveniência de serviço, um membro do Conselho de Administração da Macauport - Sociedade de Administração de Portos, S.A.
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Páginap.3804
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NotasO presente despacho entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação.
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Diplomas relacionados
- Ordem Executiva n.º 13/2007 - Delega no Secretário para os Transportes e Obras Públicas, as competências executivas do Chefe do Executivo em relação a todos os assuntos relativos às áreas de governação e aos serviços e entidades referidos no artigo 6.º do Regulamento Administrativo n.º 6/1999, na redacção que lhe foi conferida pelo Regulamento Administrativo n.º 25/2001, bem como aos relativos ao seu Gabinete.
- Decreto-Lei n.º 13/92/M - Aprova o regime legal dos administradores e delegados do Governo. - Revogações.
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-