Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 13/2011
  • Data
    2011-03-23
  • Fonte
    BORAEM 12 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS /
  • Sumário
    Revê parcialmente a concessão, por arrendamento, precedida de concurso público, de um terreno situado na península de Macau, nos Novos Aterros do Porto Exterior (NAPE).
  • Página
    p.3315-3319
  • Notas
    O contrato em anexo, numerado por Processo nº 1 241.02 da DSSOPT e Processo nº 17/2010 da Comissão de Terras, faz parte integrante do presente despacho.