Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 13/2015
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Data2015-02-13
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FonteBORAEM 6 II S
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SituaçãoRevogado
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS METEOROLÓGICOS E GEOFÍSICOS (RAEM); DSMG (RAEM) / 2015 /
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SumárioSubdelega competências no director dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. (Fong Soi Kun)
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Páginap.2348-2351
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NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Alteradas as alíneas 29) e 30) do n.º 1 e aditada ao mesmo número uma alínea 31) pelo DESSTOP 46/2015 do BORAEM 17 II 2S de 2015.04.29.
Revogado pelo DESSTOP 11/2017 do BORAEM 7 II de 2017.02.15.
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Diplomas relacionados-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-