Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 13/2016
- Data2016-03-09
- FonteBORAEM 10 II
- SituaçãoRevogado
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTECÇÃO AMBIENTAL; DSPA / 2016 /
- SumárioSubdelega competências no director dos Serviços de Protecção Ambiental. (Tam Vai Man)
- Páginap.5292-5294
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revogado pelo DESSTOP 7/2017 do BORAEM 7 II de 2017.02.15.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-