Registo LegisMac
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Tipo e N.ºDESSTOP 13/2020
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Data2020-02-26
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FonteBORAEM 9 II
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SituaçãoEm vigor
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DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA A CURTO E A MÉDIO PRAZO. / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
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SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 45 da Rua Nova do Comércio.
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Páginap.2482-2489
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NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2846.01 da DSSOPT e Processo n.º 28/2019 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento Grande Weng Fat, Limitada.
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Diplomas relacionados
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Alterações-
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Diplomas revogados-
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Não vigência-
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Revogação parcial-