Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 13/2020
  • Data
    2020-02-26
  • Fonte
    BORAEM 9 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / GRUPO DE TRABALHO PARA O ACOMPANHAMENTO DO PLANO DE PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA A CURTO E A MÉDIO PRAZO. / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COMÉRCIO /
  • Sumário
    Revê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, onde se encontra construído o prédio urbano n.º 45 da Rua Nova do Comércio.
  • Página
    p.2482-2489
  • Notas
    O presente despacho entra imediatamente em vigor.
    Processo n.º 2846.01 da DSSOPT e Processo n.º 28/2019 da Comissão de Terras.
    Companhia de Investimento Grande Weng Fat, Limitada.