Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 13/2021
- Data2021-06-16
- FonteBORAEM 24 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / INSTITUTO DE HABITAÇÃO (RAEM); IH (RAEM) / 2021 /
- SumárioSubdelega competências no presidente do Instituto de Habitação. (Arnaldo Ernesto dos Santos)
- Páginap.9105-9108
- NotasO presente despacho produz efeitos desde a data da sua publicação.
Revoga o DESSTOP 10/2020 do BORAEM 3 II de 2020.01.15.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Não vigência-
- Revogação parcial-