Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 13/2024
- Data2024-07-03
- FonteBORAEM 27 II
- SituaçãoEm vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / AFORAMENTO / CONCESSÕES / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS E CONSTRUÇÃO URBANA; DSSCU / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / PRÉMIO (CONTRATO DE CONCESSÃO) / CONSTRUÇÃO CIVIL / EDIFÍCIOS / ESTACIONAMENTO /
- SumárioRevê a concessão, por aforamento, de um terreno situado na península de Macau, junto à Avenida da República.
- Páginap.9952-9959
- NotasO presente despacho entra imediatamente em vigor.
Processo n.º 2 861.01 da Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana e Processo n.º 12/2024 da Comissão de Terras.
Companhia de Investimento Fourth, Limitada.
- Diplomas relacionados
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-