DESSTOP 130/2006

2006-08-30

BORAEM 35 II

Chinesa Portuguesa

Temporariamente em vigor

DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / ALTERAÇÕES / TERRENOS / ARRENDAMENTO / CONCESSÕES / COMISSÃO DE TERRAS / CONTRATO DE CONCESSÃO / CONTRATOS / CONSTRUÇÃO CIVIL / HABITAÇÃO / COLOANE, ILHA DE /

revê a concessão, por arrendamento, de um terreno, situado na ilha de Coloane, na Estrada de Hac-Sa.

p.8688-8691

O presente despacho entra imediatamente em vigor.
O contrato em anexo, numerado por Processo n.° 8 237.02 da DSSOPT e Processo n.° 13/2006 da Comissão de Terras faz parte integrante do presente despacho.

• Lei n.º 6/80/M - Aprova a Lei de Terras. — Revoga toda a legislação geral e especial que contrarie as disposições da presente lei.
• Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 95/2000 - Respeitante à concessão, por arrendamento e com dispensa de concurso público, de um terreno, sito na ilha de Coloane, na Estrada de Hác-Sá.

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