Registo LegisMac
  • Tipo e N.º
    DESSTOP 131/2002
  • Data
    2003-01-02
  • Fonte
    BORAEM 1 II
  • Versão
    Chinesa Portuguesa
  • Situação
    Temporariamente em vigor
  • Descritores
    DESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECTOR / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / TRADUÇÃO / PRODUÇÃO/REVISÃO LEGISLATIVA / LEGISLAÇÃO / PRAZOS /
  • Sumário
    Subdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato de prestação de serviços de «Tradução do Plano de produção legislativa a curto e médio prazo».
  • Página
    p.10
  • Notas
  • Diplomas relacionados
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  • Alterações
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  • Diplomas revogados
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  • Não vigência
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  • Revogação parcial
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