Registo LegisMac
-
Tipo e N.ºDESSTOP 132/2005
-
Data2005-09-07
-
FonteBORAEM 36 II
-
SituaçãoTemporariamente em vigor
-
DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / DIRECÇÃO DOS SERVIÇOS DE SOLOS, OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES(RAEM); DSSOPT (RAEM) / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / VIAS PÚBLICAS / ESTACIONAMENTO / PARQUES DE ESTACIONAMENTO / REPRESENTANTES DO GOVERNO /
-
SumárioSubdelega poderes no director da Direcção dos Serviços de Solos, Obras Públicas e Transportes, como outorgante, no contrato para a prestação dos serviços para instalação e exploração dos lugares de estacionamento tarifados na via pública da Zona I.
-
Páginap.6080
-
Notas
-
Diplomas relacionados-
-
Alterações-
-
Diplomas revogados-
-
Não vigência-
-
Revogação parcial-