Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 133/2001
- Data2002-01-09
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / CONTRATO DE ARRENDAMENTO / ARRENDAMENTO / INSTALAÇÕES SERVIÇOS PÚBLICOS /
- SumárioSubdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de arrendamento das salas 1, 2, 3, 9 e 10 do 27.º piso do edifício Luso Internacional destinadas à instalação da mesma Autoridade.
- Páginap.112
- NotasSociedade "Silver Win Development Limited".
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-