Registo LegisMac
- Tipo e N.ºDESSTOP 134/2001
- Data2002-01-09
- FonteBORAEM 2 II
- SituaçãoTemporariamente em vigor
- DescritoresDESPACHO DO SECRETÁRIO P/OS TRANS. E OBRAS PÚBLICAS; DESSTOP / SUBDELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAS / PRESIDENTE / AUTORIDADE DE AVIAÇÃO CIVIL (RAEM); AAC / REPRESENTANTES DO GOVERNO / CONTRATOS / PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS / ASSISTÊNCIA TÉCNICA / LABORATÓRIO DE ENGENHARIA CIVIL DE MACAU; LECM /
- SumárioSubdelega poderes no presidente da Autoridade de Aviação Civil, como outorgante, no contrato de prestação de assessoria técnica à mesma Autoridade.
- Páginap.112
- NotasLaboratório de Engenharia Civil de Macau.
- Diplomas relacionados-
- Alterações-
- Diplomas revogados-
- Não vigência-
- Revogação parcial-